POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO/PLATAFORMA “SAMA/SAGITTARIUS” – https://apps.apple.com/br/app/sama-app/id1497998813 e https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.samamed.sama

 

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo “SAMA” e plataforma correspondente com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e plataforma de serviços “SAMA” e integra os Termos e Condições Gerais de Uso correspondente, tendo como controladora e operadora a SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 14.775.282/0001-14, com sede na Rua Machado de Assis, 403, Edifício Office Center, sala 02, Centro, Mossoró/RN, doravante nominada COMPANHIA.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil por meio do app “SAMA” na plataforma sagittarius (serviços da SAMA): fornecerá os dados de identificação básicos, como nome completo, estado civil, endereço, e-mail, data de nascimento, telefone, documento de identificação (RG), inscrição no Conselho Regional de Medicina, dados bancários. A partir deles, podemos identificar o usuário e garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
• Quando necessário para registro de início e fim de sua atividade médica, o usuário autenticado, envia via aplicativo, dados para comprovar a sua presença na localidade onde foi designado. Desta forma, o aplicativo envia para o servidor, dados como: coordenada geográfica, foto do usuário.
• Durante o uso do aplicativo, a SAMA poderá requisitar a informação de dados socioeconômicos e familiares para ser utilizado na escolha de produtos e serviços condizentes com o perfil do usuário, conforme parâmetros definidos pela Companhia e/ou seus parceiros.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma referidos anteriormente.
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao cumprimento de transações, tais como, dados bancários para pagamento do usuário pelos serviços prestados.
• Newsletter: o e-mail cadastrado será inscrito em Newsletter, coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
• Outras

SEÇÃO 4 – FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma/aplicativo tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender de suas características básicas.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Comercial: os dados são tratados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços, ofertar de serviços e produtos, conforme os dados fornecidos pelo usuário.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
• Análise de perfil socioeconômico e familiar.
• Outras

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – TEMPO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/2018.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados fornecidos são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Companhia se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela Lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre quando solicitado pelas entidades contratantes da Companhia para fins jurídicos ou de auditoria e destinadas para ela e, caso se trate de ente público, os dados compartilhados serão considerados como de conhecimento coletivo.

O nome completo do usuário e local onde está trabalhando são compartilhados publicamente em link externo da plataforma, facilitando assim o acesso das entidades contratantes e da população em geral quando se tratar de prestação de serviços médicos a ente público.

SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como os contratantes da Companhia; sua assessoria comercial, administrativa e jurídica externa e interna; e, ainda, empresas parceiras.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Cada pessoa física ou jurídica recebedora das informações compartilhadas tem sua política de privacidade própria, cuja lista atualizada destas entidades poderá ser solicitada pelo e-mail controle@samamed.com.br.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A utilização dos serviços e fornecimento das informações pessoais na plataforma, corresponde ao consentimento com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo ou oferecer oposição/impugnação, para tanto deve entrar em contato através do e-mail controle@samamed.com.br.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Companhia.