MEMORANDO: 112/2019-CIRCULAR
MEMORANDO: 112/2019-CIRCULAR
PARA: SÓCIOS SAMA – UPAS MOSSORÓ E SVO
ASSUNTO: ACORDO JUDICIAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
Caros Colegas,
Informamos que o MM. Dr. Pedro Cordeiro Junior, Juiz de Direito, em audiência
ocorrida nesta última terça-feira, dando seguimento ao processo movido por esta
Empresa em face da inadimplência da Prefeitura Municipal Mossoró, homologou por
sentença um entendimento que obriga esta empresa a não suspender as
atividades nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAS e Serviço de Verificação
de Óbitos – SVO, ambos nesta cidade de Mossoró.
De outra parte, o Município se comprometeu a adimplir as contraprestações
vincendas no prazo máximo de 45 dias após a emissão das respectivas notas
fiscais, bem como reconheceu a dívida dos valores dos serviços executados nas
unidades citadas entre os meses de janeiro a abril deste ano ficando determinado o
ente público quitar toda a dívida em 10 parcelas iguais e fixas a vencer a
primeira dia 30 de maio, a segunda 30 de julho e as demais no mesmo dia dos
meses subsequentes.
Esperamos que se mantenham cumpridos os compromissos assumidos
permanecendo-se a assistência médica aos usuários no nível de excelência já
reconhecida, merecendo, pois, realmente o máximo esforço da administração
municipal pela importância para a população dos serviços atingidos, assim
evitando qualquer instabilidade.
Dr. Francisco Diego Costa Dantas
Sócio Adm. – Diretor Geral
Av. Ferreira Itajubá, 747. Shopping Salinas, Sala 25 – Abolição, Mossoró-RN
CNPJ: 14.775.280/0001-14 Tel (84) 3062-3370 – e-mail: secretariasama@gmail.com